Veja o decreto na íntegra neste no link ao lado Decreto 4606 – medidas da quarentena
A Prefeitura de Caçapava informa que acolheu, na manhã desta quarta-feira (27), representantes de diversos setores comerciais que se dirigiram ao Paço Municipal, em manifestação contra o fechamento de atividades proibidas de funcionarem dentro da fase vermelha de flexibilização do plano São Paulo.
Após a conversa com os comerciantes, a prefeita Pétala Lacerda se reuniu com a Assessoria Jurídica da Prefeitura e com coordenadores da Vigilância Sanitária do município e publicou um novo decreto (4606), no qual amplia a permissão para o delivery no setor comercial (antes era apenas para restaurantes, similares e ambulantes) e permite o funcionamento interno de alguns estabelecimentos, sem público (veja tabela abaixo).
O Município encontra-se na Fase Vermelha do Plano São Paulo, instituído pelo Decreto 64.994 do Governo do Estado. Esta é a fase mais restritiva, devido à iminência de um colapso no sistema de saúde de toda a região. A Prefeitura é obrigada a seguir as orientações, sob pena de sofrer sanções judiciais.
De acordo com o Decreto 4606, publicado na data de hoje, o funcionamento das atividades não essenciais ficam da seguinte maneira:
Decreto no 4606, de 27 de janeiro de 2021
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ATIVIDADE |
FUNCIONAMENTO DURANTE A SEMANA, FIM DE SEMANA E FERIADOS |
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Comércio ambulante, alimentação |
* permitida venda on line e delivery, com retirada no local |
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Galerias e estabelecimentos congêneres |
* atividade não permitida |
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Comércio |
* permitida venda on line e delivery, com retirada no local |
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Lojas de conveniência |
* não permitido consumo no local |
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Escritórios, imobiliárias, concessionárias, lojas de veículos e demais prestadores de serviços |
* atendimento administrativo interno, sem atendimento ao público |
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Restaurantes, lanchonetes e similares |
* permitida venda on line e delivery, com retirada no local |
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Bares, adegas |
* permitida venda on line e delivery |
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Salões de beleza, barbearias e similares |
* atividade não permitida |
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Prestação de serviços de ensino complementar, tais como, escolas de idiomas, informática e similares |
* atividade não permitida |
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Academias de esporte de todas as modalidades e centros de ginástica, inclusive os instalados no interior de clubes recreativos e esportivos |
* atividades on line |
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Eventos, convenções atividades culturais |
* atividade não permitida |
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Serviços de buffet, salões de festas e similares, inclusive festas e som ao vivo |
* atividade não permitida |