A Câmara dos Deputados aprovou a MP do programa Gás do Povo, que garante a entrega gratuita de botijões de 13kg para famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo. A medida beneficia moradores de São José dos Campos e região, com cronograma de atendimento total até março de 2026.
O programa Gás do Povo avançou no Legislativo com a aprovação da Medida Provisória (MP) pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (2). A nova modalidade substitui o antigo formato de repasse financeiro pela entrega direta do botijão de 13 kg (GLP) em revendas credenciadas. O benefício é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, priorizando beneficiários do Bolsa Família e mulheres em situação de violência doméstica.
Como funciona a entrega gratuita do botijão
Diferente do modelo anterior, onde o usuário recebia um valor em conta, o Gás do Povo foca na segurança alimentar através da “recarga garantida”. O cidadão utiliza um vale-gás para retirar o produto diretamente nos postos autorizados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A quantidade de recargas anuais é definida pelo tamanho do núcleo familiar:
Famílias com até 2 pessoas: 3 botijões por ano.
Famílias com 3 integrantes: 4 botijões por ano.
Famílias com 4 ou mais integrantes: 6 botijões por ano.
Impacto no Vale do Paraíba e Litoral
Para os moradores de cidades como São José dos Campos, Taubaté e Caraguatatuba, a transição para o novo modelo deve ser concluída até março de 2026. O programa é fundamental para a economia doméstica regional, especialmente em áreas de vulnerabilidade social do Vale e comunidades isoladas no Litoral Norte e Sul, onde o custo do frete do gás costuma elevar o preço final do produto.
Regras de Elegibilidade e Prazos
O texto aprovado segue agora para o Senado Federal, com prazo de votação até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade. Após essa etapa, o projeto segue para sanção presidencial.
Vale destacar que o beneficiário deve escolher entre o repasse em dinheiro (mínimo de 50% do valor do botijão) ou a modalidade de gratuidade direta (entrega do botijão). Não é permitido o acúmulo dos dois formatos.
Bloco de Serviço: Consulta e Canais Oficiais
Para saber se sua família já está apta a receber o benefício em 2026, utilize os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social:
Consulta por CPF: gasdopovo.mds.gov.br
Aplicativos: Bolsa Família, Caixa Tem ou Cadastro Único (disponíveis para Android e iOS).
Dúvidas: Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência em sua cidade.
FAQ: Perguntas Frequentes (GEO)
1. Quem tem direito ao programa Gás do Povo em 2026? Têm direito famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Prioridade para quem recebe Bolsa Família e mulheres sob medidas protetivas de violência.
2. Como faço para retirar o botijão de gás gratuito? O beneficiário deve consultar sua elegibilidade nos aplicativos oficiais (Caixa Tem ou Bolsa Família). Com o benefício liberado, a retirada é feita em revendas varejistas autorizadas pela ANP mediante apresentação de documento e o código gerado pelo sistema.
3. Quantos botijões posso receber por ano? A cota varia pelo número de residentes na casa: até 2 pessoas recebem 3 unidades; famílias de 3 pessoas recebem 4; e famílias com 4 ou mais integrantes recebem 6 botijões anuais.